GRAVIDEZ SAUDÁVEL E PARTO
SEGURO
são direitos da mulher
Seus direitos durante a gravidez
Quando você está grávida, tem direitos que devem ser
respeitados para que sua gravidez seja saudável e seu parto seguro.
DIREITOS SOCIAIS
Em várias instituições públicas e privadas existem
guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento a
gestantes. Procure informações no próprio estabelecimento.
Não aceite agressões físicas ou morais por parte
de estranhos, do seu companheiro ou de familiares. Caso isso aconteça, procure
uma delegacia, preferencialmente a delegacia da mulher do seu município, para
prestar queixa.
DIREITOS NO TRABALHO (Garantidos pelas leis
trabalhistas – CLT)
Sempre que você for às consultas de pré-natal ou
fizer algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, solicite ao
serviço de saúde uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. Apresentando esta
declaração à sua chefia você terá sua falta justificada no trabalho.
Você tem o direito de mudar de função ou setor no
seu trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou a do
bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você
precisa mudar de função.
Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o
parto, você tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, a não ser por
“justa causa”, isto é, nos casos previstos pela legislação trabalhista (se
cometer algum crime, como roubo ou homicídio, por exemplo).
Você tem direito a uma licença-maternidade de 120
dias — recebendo salário integral e benefícios legais — a partir do oitavo mês
de gestação.
Até o bebê completar seis meses, você tem direito
de ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta
minutos, para amamentar.
O seu companheiro tem direito a uma
licença-paternidade de cinco dias, logo após o nascimento do bebê.
Conhecendo os seus direitos, você pode exigi-los
e fazer com que sejam cumpridos. Mas, caso estes direitos não sejam respeitados,
procure os sindicatos ou associações de sua categoria profissional, para
encontrar uma solução. Se a sua categoria profissional não tiver sindicato ou
associação, você pode buscar ajuda diretamente na Justiça do Trabalho ou no
Ministério Público.
Nos SERVIÇOS DE SAÚDE você tem direito a:
Ser atendida com respeito e dignidade pela equipe
de saúde, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade
ou condição social.
Aguardar o atendimento em lugares arejados e
limpos, tendo à sua disposição água potável e sanitários limpos.
Um serviço de saúde de qualidade deve atender a
gestante chamando-a pelo seu próprio nome, criar alternativas para evitar
longas esperas e procurar lhe dar prioridade nas filas. ISTO TAMBÉM É
QUALIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE. ISTO TAMBÉM É RECONHECER OS DIREITOS DE
CIDADANIA.
Lembre-se: Você paga impostos quando compra ou vende
qualquer produto ou serviço. O dinheiro do seu imposto é utilizado nos serviços
públicos. Por isto, você tem direito a atendimento gratuito e de boa qualidade
nos hospitais públicos e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
Descobrindo que está
grávida... o direito ao pré-natal
Se
você desconfia que está grávida, procure a unidade de saúde mais próxima para
confirmar a gravidez e iniciar o seu acompanhamento de saúde.
O pré-natal pode lhe assegurar uma gestação
saudável e um parto seguro.
Você tem direito a fazer pelo menos seis consultas
durante toda a gravidez.
Caso deseje ou precise, você pode solicitar ao
serviço de saúde a presença de uma pessoa de sua confiança nas consultas do
pré-natal.
ATENÇÃO!
Você tem direito ao CARTÃO DA GESTANTE
Esse cartão deve conter todas as anotações sobre seu estado de saúde, sobre o
desenvolvimento de sua gestação e os resultados dos exames que você fez. Leve
esse cartão a todas as consultas e verifique se ele está sendo preenchido. Não
esqueça de apresentá-lo aos profissionais de saúde na hora do parto.
FIQUE DE OLHO
Em todas as consultas de pré-natal, a equipe de
saúde deverá medir sua pressão arterial, verificar seu peso, medir sua barriga e
escutar o coração do bebê.
EXAMES DO PRÉ-NATAL
Fique atenta e veja o que é considerado o mínimo de
exames a serem feitos:
Exames de Sangue:
para descobrir diabetes, sífilis e anemia e classificar o seu tipo de sangue.
Exames de Urina:
podem descobrir infecções e presença de proteína na urina.
Preventivo de Câncer de Colo do Útero (Papanicolau):
esse exame informa sobre a existência de problemas que podem levar ao câncer
de colo de útero, permitindo o tratamento imediato. Este exame deve ser
realizado a cada três anos. Caso você não tenha feito neste período, deve
fazer no pré-natal.
Teste anti-HIV (para identificar o vírus da AIDS):
Caso você queira, você pode fazer esse exame durante o pré-natal. Ele é uma
proteção para a mulher e para a criança. Uma mulher portadora do HIV pode
começar o tratamento durante a gravidez, evitando que o vírus passe para o bebê
durante a gestação e o parto.
Cartilha Gravidez Saudável e Parto Seguro São Direitos da
Mulher
Seus Direitos no Parto
Você sabia que o parto normal é o mais seguro para a
grande maioria das mulheres?
FIQUE ATENTA:
o parto é considerado uma urgência e o seu
atendimento não pode ser recusado em nenhum hospital, maternidade ou casa de
parto. Se a unidade de saúde não puder atendê-la naquele momento, os
profissionais de saúde devem examinar você antes de encaminhá-la para outro
local. Você só poderá ser transferida se houver tempo suficiente para isso e
depois de terem sido confirmadas a existência de vaga e a garantia de
atendimento no outro estabelecimento de saúde.
Durante a INTERNAÇÃO e NO TRABALHO DE PARTO, você
também tem direitos:
De ser escutada em suas queixas e reclamações e
ter as suas dúvidas esclarecidas.
De expressar os seus sentimentos e suas reações
livremente. Não se envergonhe nem se intimide se você tiver vontade de chorar,
gritar ou rir. Essas são reações normais, que podem ocorrer durante o trabalho
de parto com todas as mulheres. Nenhum profissional de saúde pode recriminar
você por isso.
As roupas utilizadas durante o trabalho de parto
devem ser confortáveis e estar de acordo com o seu tamanho. Devem ser de
tecidos e modelos que não exponham o seu corpo, causando-lhe constrangimento.
Caso você queira contar com a presença de
acompanhante no momento do parto, como o pai da criança, parente ou pessoa
amiga, solicite isto ao serviço que está atendendo você. De preferência,
acerte isso antes do parto.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O SEU BEM-ESTAR:
Nem sempre é necessária a realização da lavagem
intestinal e da raspagem de pêlos antes do parto. Converse sobre isso com quem
está atendendo você.
Muitas vezes, durante o trabalho de parto, você
poderá receber alimentos líquidos (sucos, sopas, caldos). A equipe de saúde
lhe dirá se você precisa ficar em jejum em situações especiais.
O soro com medicamentos para apressar o parto só
deve ser utilizado em situações especiais. Se este for o seu caso, solicite à
equipe de saúde que lhe explique as razões de uso do soro.
Você tem o direito de ter um parto normal e de ser
atendida por uma equipe preparada e atenciosa. Na grande maioria dos casos, o
parto normal é a maneira mais segura e saudável de ter filhos e deve ser
estimulado através de uma assistência humanizada, gentil, segura e de boa
qualidade, para você e seus acompanhantes.
Parto sem dor
Cada mulher e cada parto são diferentes. A dor no
parto costuma ser uma dor forte, mas muitas mulheres acham que é uma dor
suportável e preferem não ter anestesia. Se você sentir necessidade, peça
anestesia no caso de um parto normal, inclusive nos hospitais públicos ou
conveniados ao SUS.
DICAS PARA ALIVIAR A DOR:
Estar na companhia de quem você gosta e confia.
Banhos de água morna: podem ser de chuveiro, com a
água caindo em cima da barriga e das costas.
Caminhar durante o trabalho de parto pode
facilitar a descida do bebê. Faça isto se for confortável para você.
Quando O BEBÊ ESTÁ NASCENDO:
Às vezes, o médico faz um corte na vagina, a
chamada episiotomia, que pretende evitar o rompimento da pele, mas nem sempre
ela é necessária.
Se você precisar de uma CESÁREA:
Em alguns casos, a cesárea pode ser necessária
para proteger você e o bebê; mas você tem o direito de ser informada dos
motivos para fazer esta cirurgia.
Se o seu primeiro parto foi cesariana, é possível
que você possa ter agora um parto normal. Lembre-se: o parto normal,
geralmente, é mais seguro para a mãe e para o bebê.
A cesárea é mais arriscada que um parto normal. Para
a mulher, existe um risco maior de infecção e problemas com a anestesia. O bebê
pode ter problemas respiratórios ou nascer antes do tempo certo. Por isso, ela
só deve ser realizada quando for para o bem da sua saúde ou do bebê.
DEPOIS DO PARTO, você tem direito a:
Ter a criança ao seu lado, em alojamento conjunto,
e amamentar. Vocês só precisam ficar separados se algum dos dois tiver algum
problema.
Receber orientações sobre a amamentação e suas
vantagens, para você e para a criança.
No momento da alta você deve sair com orientações
sobre quando e onde deverá fazer a consulta de pós-parto e do controle do
bebê.
INFORMAÇÕES E ACONSELHAMENTO
Durante as consultas de pré-natal a equipe de
saúde deve dar orientações sobre gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o
bebê. Você também poderá obter informações sobre sexualidade, nutrição e
cuidados com a saúde no período da gestação e preparação para amamentação.
Cada vez que a equipe indicar para você um exame,
tratamento ou cirurgia, ou quando lhe derem algum remédio, você tem o direito
de ser informada sobre os motivos dessa conduta, com palavras simples, para
que você possa entender o que foi explicado.
Quando você tiver algum problema de saúde que
possa ser tratado de mais de uma maneira, você tem o direito de ser informada
sobre as diferentes opções de tratamento.
Aproveite as consultas de pré-natal para
esclarecer todas as suas dúvidas sobre gravidez, parto e pós-parto. Informe-se
também sobre doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e métodos para evitar
gravidez. Lembre-se: quanto mais você souber sobre seu corpo, sua sexualidade,
sobre formas de preservar sua saúde, melhor para você. Isto também é ser
feliz!
Em algumas cidades, além das maternidades
tradicionais existem outros locais de atendimento ao parto. Procure conhecer
os recursos disponíveis na sua comunidade para fazer a melhor escolha para
você e seu bebê.
O que fazer caso você não seja bem atendida em
qualquer momento da sua gravidez ou parto:
Você pode procurar a gerência do serviço de saúde que atendeu você e informar
sobre a sua insatisfação. Você tem o direito de ser atendida com respeito e
dignidade. Todo cidadão deve contribuir para a melhoria do atendimento à saúde
em nosso país.
Outros
direitos
Ligadura de trompas
A ligadura de trompas é uma forma definitiva de
evitar uma gravidez e exige uma cirurgia para a sua realização. Ela só deve
ser feita se você tiver certeza de que não quer mais engravidar.
O período da gravidez e parto não é o melhor
momento para decidir sobre a ligadura de trompas, porque você estará muito
envolvida pelas emoções da chegada do bebê.
A nova lei sobre planejamento familiar permite a
realização da ligadura em mulheres com mais de 25 anos ou com mais de dois
filhos. Mas a ligadura não poderá ser feita logo depois do parto ou da
cesárea, a não ser que você tenha algum problema grave de saúde ou tenha feito
várias cesarianas.
Fazer uma cesariana para realizar ligadura de
trompas é contra a lei e é um risco desnecessário à sua saúde. Não caia nessa!
Antes de decidir pela ligadura de trompas, você
tem o direito de ser informada sobre todos os outros métodos para evitar uma
gravidez. Pense bem antes de decidir. Ligadura é para sempre!
Se você decidir ligar as trompas, saiba que a
ligadura pode ser feita GRATUITAMENTE nos hospitais públicos e conveniados ao
SUS.
Não aceite nenhum tipo de cobrança para a realização da ligadura de trompas.
Assim como o planejamento familiar, o pré-natal e o parto, este é um direito
seu!
SE VOCÊ ESTIVER ABORTANDO, LEMBRE-SE:
Você tem o direito de ser atendida imediatamente e
de maneira respeitosa, sem recriminações ou críticas.
Durante o atendimento, você deve ser esclarecida
sobre todos os tratamentos propostos.
Você tem o direito de receber anestesia para
tratamento do aborto.
Você tem o direito de ser informada sobre onde
buscar ajuda nos casos de complicações pós-aborto.
ATENÇÃO!
Caso a gravidez coloque a sua vida em risco ou se
você foi estuprada e engravidou:
Nos casos de estupro, você tem direito a
atendimento especial e pode solicitar a interrupção da gravidez, sem precisar
de autorização de juiz. É recomendável que você faça o “Boletim de ocorrência”
na delegacia, logo após ter sofrido o abuso sexual.
Nestes casos, procure a unidade ou a Secretaria de
Saúde de seu município para que lhe indiquem os hospitais que realizam este
tipo de atendimento.
Nos casos de risco de vida para você, a equipe de
saúde deverá informá-la de forma simples e clara sobre os riscos e, caso você
concorde, poderá ser solicitada a interrupção da gravidez.
Nestas situações você tem o direito de realizar o
aborto gratuitamente, de forma segura e com um atendimento respeitoso e digno.
O pai também tem direitos NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
De participar do pré-natal. Isto pode ser muito
importante para você, para ele e para o bebê.
De ter suas dúvidas esclarecidas sobre a gravidez,
sobre o relacionamento com a mulher e sobre os cuidados com o bebê. Ele não é
apenas o seu acompanhante, mas é também o pai da criança que vai nascer.
Participar é fundamental!
De ser informado sobre como a gravidez está
evoluindo e sobre qualquer problema que possa aparecer.
Na época do parto, de ser reconhecido como PAI e
não como “visita” nos serviços de saúde.
De ter acesso facilitado para acompanhar você e o
bebê a qualquer hora do dia.
É importante que o pai vá com você na consulta
pós-parto, para receber as informações e orientações sobre contracepção e
prevenção de doenças transmitidas em relação sexual e AIDS.
A participação do pai durante a gravidez, parto e
pós-parto é um direito que deve ser exercido.
