código  civil
A jurisprudência que mais tem a ver com o nosso dia-a-dia.

código de  águas
Conheça o seguinte Código de Águas.

código de  ética  da  psicologia
Normas de conduta do psicólogo no desempenho da profissão.

código  de   trânsito
Motorista, conheça as leis brasileiras de trânsito.

código do consumidor
O consumidor deve ser tratado com respeito. Conheça seus direitos.

código  florestal
Saiba tudo sobre o novo código florestal. 

declaração  universal  dos  direitos  humanos
Os direitos da pessoa humana.

declaração  universal  dos  direitos  dos  animais
Conheça os direitos dos animais e comece a pratica-lo. 

estatuto  da  criança
Conheça os direitos  da criança e como  praticá-los.

estatuto do  índio
Conheça os direitos  da criança e como  praticá-los.

estatuto  do  torcedor
Direitos e deveres do cada torcedor para uma saudável diversão.

ibama
Em defesa do meio ambiente, contra todos os crimes da natureza.