jd_direitos_animais

(Proclamado pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em 27/01/1978)

Preâmbulo:
Considerando que cada animal tem direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais;
Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito à existência das outras espécies no mundo;
Considerando que genocídios são perpetrados pelo homem e que outros ainda podem ocorrer;
Considerando que o respeito pelos animais por parte do homem está ligado ao respeito dos homens entre si;
considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, compreender e respeitar os animais;

PROCLAMA-SE:

Art. 1º
Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito a existência.

Art. 2º
(a) Cada animal tem o direito ao respeito.
(b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
(c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Art. 3º
(a) Nenhum animal deverá ser submetido a maltrato e a atos cruéis.
(b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Art. 4º
(a) Cada animal que pertença a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de reproduzir-se.
(b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrário a este direito.

Art. 5º
(a) Cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
(b) Toda modificação deste ritmo e dessas condições impostas pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

Art. 6º
(a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme a sua natural longevidade.
(b) O abandono de uma animal é um ato cruel e degradante.

Art. 7º
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e da intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

Art. 8º
(a) A experimentação animal que implica um sofrimento físico e psíquico é incompatível com os direitos dos animais, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
(b) As técnicas substituitivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º
No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.

Art. 10º
(a) Nenhum animal dever ser usado para o divertimento do homem.
(b) A exibição dos animais e os espetáculos que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11º
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.

Art. 12 º
(a) Cada ato que leve à morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
(b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam a genocídio.

Art. 13º
(a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
(b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos do animal.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

(Proclamado pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em 27/01/1978)