DESAFIOS ATUAIS  PARA  OS  CRISTÃOS NA  POLÍTICA

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

INTRODUÇÃO

A cidade é o lugar onde vivemos, mas nem sempre é como nós gostaríamos que fosse. Isto acontece porque existem problemas cuja solução depende de outras esferas, além do poder e da sociedade locais. Porém, muitos problemas são, sim, responsabilidade da administração municipal. Por isso, quando olhamos a nossa cidade para pensar seus problemas, não partimos do zero. Temos que ter um olhar crítico baseado em informações qualificadas.

Neste sentido, sugerimos que algumas questões da nossa cidade sejam levantadas, lembrando sempre que algumas são também responsabilidade das outras esferas de governo, estadual e federal. Algumas questões merecem nossa atenção e julgamos oportuno fazer uma pesquisa em torno delas, de modo a nos qualificarmos para o debate com a comunidade, bem como para realizar um levantamento e apresentação de propostas. São elas:

 

A - HABITABILIDADE E MOBILIDADE URBANA

 

1. TRANSPORTE

Nas Regiões metropolitanas é preciso que haja articulação entre os municípios. O transporte não é responsabilidade de um só município. Vamos verificar como está o transporte público:

- Sua Freqüência: Obedece ao horário? Tem maior número e ônibus nos horários de pico?
- Sua Qualidade: Os meios de transporte estão em boas condições? Limpos? Atendem aos bairros da periferia?
- Seu Preço: É razoável?
- Os profissionais (motorista, cobrador) são qualificados?
- Existe controle social? Há comissões paritárias de fiscalização e planejamento?

 

2. HABITAÇÃO

Este é um problema muito sério e que até agora os governos estadual e federal não têm enfrentado adequadamente. Nenhum município tem condições hoje de resolver sozinho este problema. Mas isto não exime a administração municipal de buscar alternativas e até estratégias para cobrar a ação do Estado e da União. Portanto, é preciso se informar:

- Sua cidade tem uma política de habitação para a população de baixa renda, como construção de conjuntos habitacionais, facilitação para acesso ao crédito, intervenção em áreas de risco etc.?
- Quantas famílias sem-casa tem a sua cidade? Quantas vivem em moradias precárias (lonas, casebres improvisados, áreas de risco etc.)?
- E nas favelas? Consta que este problema não é mais só das cidades grandes. Há alguma política de intervenção nesses espaços de vida tão precária?

 

3. SANEAMENTO

É responsabilidade também do governo estadual.

- Como é feito na sua cidade?
- Existe planejamento, mapeamento de áreas necessárias de intervenção?

 

4. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

- As ruas têm postes de iluminação suficientes para dar segurança às pessoas de andarem nas ruas?
- Têm manutenção (troca de lâmpadas queimadas, por exemplo)?

 

5. ACESSIBILIDADE

Este item se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência e dos idosos de terem seu acesso facilitado aos prédios e às vias públicas. É importante verificar:

- As calçadas são rebaixadas para locomoção dos portadores de deficiência (como cadeira de rodas, muletas, etc.)?
- Há rampas (e não só escadas), banheiros adaptados, nos prédios e espaços de circulação pública, como cinemas, teatros, shoppings, etc.?
- Existem alternativas de atendimento nos serviços públicos para pessoas surdas ou deficientes visuais? Profissionais preparados e treinados para atendê-las?
- O transporte público está adaptado para receber estas pessoas?

B - POLÍTICA SOCIAL


6. ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê o direito da criança à proteção por parte do Estado e da sociedade. A creche é um instrumento eficiente para atender às crianças:

- O município investe neste item? De que forma e quanto?
- O número de vagas nas creches é suficiente?
- A qualidade (espaço para brincadeiras, material didático, jogos etc.), atende o mínimo das necessidades das crianças?
- A alimentação é de qualidade e suficiente?
- Os profissionais são qualificados?
- Os pais têm acesso às informações sobre seus filhos?
- Há diagnóstico sobre a situação de risco para crianças e adolescentes no município?
- As crianças de 6 a 14 anos tem algum tipo de atendimento público? Qual?
- Os adolescentes são atendidos por algum programa específico?
- As famílias das crianças e adolescentes em situação de risco têm algum acompanhamento por parte do poder público?
- E o controle social? Tem conselho municipal de direitos da criança e do adolescente? Tem conselhos tutelares? Ambos têm infra-estrutura para trabalhar?

 

 

 

 

 

7. ATENDIMENTO AOS IDOSOS

Hoje está sendo aprovado o Estatuto do Idoso, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o direito dos idosos a uma vida com dignidade. Na sua cidade:

- Há centros de convivência? Que oferecem? Como estão equipados?
- Há investimento e apoio aos abrigos para os idosos? Quanto e como o município investe?
- Há transporte gratuito?
- Há gratuidade em espaços de cultura e lazer como cinema, teatro, museu etc.?
- Existe organização, movimentos de pessoas da terceira idade? Que tipo de apoio recebem?

8. EDUCAÇÃO PÚBLICA

Esta também é uma questão de responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Porém, cabe ao município a sua aplicação e fiscalização.

- Há vagas suficientes para atender a toda a população?
- O zoneamento (localização) é adequado, possibilitando menor deslocamento das crianças?
- O espaço físico é adequado, limpo e tem manutenção? Há equipamentos (televisão, vídeo, computador, etc.) em bom estado de uso? Há espaço para lazer? Árvores? Jogos?
- A merenda é de boa qualidade e suficiente?
- Está equipada para atender às crianças e adolescentes portadores de deficiência?
- Os professores são qualificados para atender a todos os alunos? Inclusive os com deficiência física, auditiva, visual ou mental?
- Há segurança para alunos e profissionais?
- Os pais têm acesso às informações sobre seus filhos? Há espaço para o diálogo e troca de experiências e integração, convivência escola/comunidade?
- E o controle social? Tem conselho municipal de educação, conselhos de escola com participação dos pais, professores, funcionários?

9. SAÚDE

É mais um serviço de responsabilidade do Governo Federal, que repassa recursos para os municípios, através do SUS - Sistema Único de Saúde. Na maioria das vezes, as cidades-pólo das Regiões Metropolitanas ficam sobrecarregadas, porque os outros municípios da região não atendem adequadamente os seus pacientes e os transferem para os grandes centros. Às vezes, os pacientes estão em estado tão deplorável que não resistem. O ônus recai sobre o hospital que não teve condições para resolver o problema. É bom nos informar:

- Com que volume de recursos conta seu município para o serviço de saúde? Quanto recebe e quanto gasta?
- Como é feita a administração do serviço de saúde de seu município?
- Qual é o atendimento médico que a sua cidade disponibiliza? (Não é ambulância para trazer o doente para a cidade grande). Ambulatório? Hospital? Equipe de visita domiciliar?
- Existe trabalho de prevenção (saúde) e não somente tratamento da doença, da emergência?
- Há laboratórios para exames, profissionais especializados?
- Os postos de saúde têm equipamentos, medicamentos, profissionais para atendimento básico?
- E o controle social? Existe conselho municipal de saúde, comissões locais, de bairro, de saúde?

 

10. POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGO

O problema do emprego é determinado por dinâmicas complexas de nível nacional e mundial. Mas, em algum grau, os municípios podem inverter as tendências negativas aproveitando a contribuição e visão de empresários, sindicatos, organizações comunitárias, instituições científicas e organizações não governamentais na construção de novos caminhos. Muito pode ser feito quando o município decide arregaçar as mangas e, junto com os diversos atores sociais locais, melhorar a situação de seus habitantes. É importante saber:

- Qual a situação do emprego local? E do desemprego? Quais são os dados?
- Seu município tem cadastro de desempregados?
- Como é feita a formação, qualificação da mão de obra? Quem executa e com que recursos?
- Há Conselho Municipal de Emprego? Como se dá a participação neste espaço?

11. SEGURANÇA PÚBLICA

É competência do governo estadual, mas o município pode contribuir desenvolvendo ações de prevenção à violência e articulando suas políticas de modo a oferecer proteção aos setores mais vulneráveis da população.
- Que ações seu município desenvolve para prevenir a violência?
- Quais as áreas mais vulneráveis do município? Que condições favorecem a violência nestes lugares?

12. CULTURA E LAZER

É a expressão da tradição de um povo e precisa ser preservada. É a sua História!
- Há incentivo para artesanato, música, banda, coral, teatro, dança, festas típicas, folclore etc.?
- Lazer: Há promoção de eventos? Há espaços públicos, praças, campos de futebol?

13. PARTICIPAÇÃO POPULAR

O item participação popular merece uma reflexão especial. Como dissemos no início, os problemas das cidades são vários e todos temos que nos responsabilizar pelas soluções. A nossa participação não pode se limitar a só votar, e nem mesmo a cobrar depois. É necessário nos envolvermos um pouco mais: temos que propor soluções e assumir algumas responsabilidades.

Em todas as questões sociais a nossa contribuição é fundamental. As políticas públicas podem e devem ser implantadas em parceria com a sociedade civil, através das ONG's - Organizações Não Governamentais ou de pessoas individual e voluntariamente. Nós, dos grupos de Fé e Política, temos que participar e incentivar cada vez mais pessoas para assumirem essas atividades, não só ajudando na Paróquia, mas também nos espaços públicos. Conselhos e Foruns são um excelente espaço para desenvolver a Cidadania.

As Câmaras Municipais não apenas fazem as leis municipais: elas também são muito influentes na condução do dia-a-dia do município. Por isso, alguns de nós devemos nos candidatar e/ou apoiar candidaturas comprometidas com a Cidadania. Em seu município:

- São abertos espaços institucionais previstos em Leis como Conselhos: Tutelar, Assistência Social, Criança e Adolescente, Saúde, etc.?
- São abertos outros espaços não previstos em Lei, mas que democratizam o poder, como: Orçamento Participativo (que discute e define obras e recursos)? Que outros espaços existem?
- Como se dá a relação entre o executivo e o legislativo no seu município? É crítica, de subserviência?
- Que grupos, movimentos, organizações sociais, sindicais, políticas, religiosas e outras se mobilizam e se articulam para incrementar a participação ou para exercer algum tipo de pressão sobre o executivo e o legislativo? É importante conhecer, para saber avaliar com quem se pode contar, no sentido de fazer valer os direitos dos cidadãos, sempre preservando o interesse coletivo.

Quando a sociedade se mobiliza, a Cidadania cresce. É o povo fazendo sua História.

C - ATUAÇÃO DA SOCIEDADE

IGREJAS

A Arquidiocese de Belo Horizonte da Igreja Católica mantém várias pastorais fazendo trabalhos sociais e também de formação e capacitação para intervenção na política junto à população excluída. Além disso, incentiva a criação de grupos de fé e política e qualifica sua atuação com formação continuada.

- A sua Paróquia, ou sua Forania trabalha a Política? Como?
- Há Grupo de Fé e Política (com o apoio e incentivo do Pároco)?
- Há Grupo de Acompanhamento ao Legislativo?
- A sua igreja incentiva a criação de grupos de Fé e Política? Incentiva a participação nos espaços públicos? Desenvolve trabalhos sociais? Como?
- Existe um Comitê 9840 (de combate à corrupção eleitoral)?
Se ainda não é assim, está mais do que hora de começar! Organizadamente, fica mais fácil acompanhar a Política, fazer escolhas e ajudar as outras pessoas a fazerem as suas.

EMPRESAS

Elas também têm responsabilidades sociais a cumprir com o município:

- Pagam seus impostos em dia e sem sonegação?
- Pagam todos os direitos dos seus trabalhadores?
- Mantêm programas sociais (alfabetização e qualificação profissional, saúde e outros) para seus trabalhadores?
- Mantêm controle da poluição (em caso de indústria)?
- Aquelas que tem mais de 100 (cem) funcionários contratam pessoas portadoras de deficiência, conforme a lei federal 8213 obriga?

COLÉGIOS PARTICULARES

Muitos colégios têm título de filantropia e por isto têm isenção de algumas contribuições. Mas a Lei pede a contrapartida, tais como concessão de bolsas a alunos carentes e outros investimentos em programas sociais, em qualificação, etc.

- Os colégios que gozam de isenção em sua cidade concedem bolsas de estudo para alunos carentes? Se isto não acontece, devem ser denunciados ao Conselho Municipal de Assistência Social ou ao Conselho Estadual de Assistência Social.
- Os pais dos alunos têm acesso às informações sobre seus filhos, linha pedagógica, linha filosófica e religiosa?

D - PAPEL DO MANDATO LEGISLATIVO

É importante ter clareza do papel e das responsabilidades de um mandato legislativo. Os vereadores, deputados e senadores têm a responsabilidade de: elaborar leis, fiscalizar o executivo e a implementação das políticas públicas assumidas pelo município em seus planos e na execução de seu orçamento. Agora é interessante pensar, com vistas às eleições de 2004:

- Qual o papel do vereador, de seu mandato para a organização popular?
- Como o mandato pode contribuir para o fortalecimento da organização popular?
- Qual o papel do Conselho de mandato?
- Como poderia ser constituído um "Conselho" para acompanhamento do mandato?

ENCAMINHAMENTOS
Estas são algumas das questões a serem consideradas. É somente uma contribuição para a pesquisa, investigação e discussão por parte dos grupos. Elas poderão ser objeto de estudo, debate, elaboração de propostas junto aos grupos de fé e política, grupos organizados, organizações comunitárias, etc. Porém, não podemos esquecer que cada município tem seus próprios problemas. Por isso, desde já, precisamos nos organizar para começarmos a responder a estas perguntas e contribuir para fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver.

Comissão de Fé e Política
Arquidiocese de Belo Horizonte.

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