MANIFESTO
PELA PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA DE CERVEJA
pela ACCA - Aliança Cidadã pelo Controle do
Álcool
Nós, cidadãs,
cidadãos e entidades da sociedade civil:
DEFENDEMOS a proibição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas
nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais,
semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.
CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de UM MILHÃO de
assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a
aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.
ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de
saúde e segurança pública do Brasil, porque:
- é responsável por mais de 10%
de todos os casos de adoecimento e morte no país.
- povoca 60% dos acidentes de
trânsito.
- é detectado em 70% dos laudos
cadavéricos de mortes violentas.
- transforma 18 milhões de
brasileiros em dependentes.
- leva 65% dos estudantes de 1º e
2º graus à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e
12 anos.
- está ligado ao abandono de
crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais,
acidentes e mortes prematuras.
- causa intoxicações agudas, coma
alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão
arterial, doenças do coração, acidente vascular cerebral, má formação do feto,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e gravidez indesejada.
- impõem prejuízos incalculáveis, atendimentos em pronto-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.
Assim,
DENUNCIAMOS que
os interessados econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a
propaganda enganosa e irresponsável; e a omissão governamenal levam à total
ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no
Brasil.
SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:
- Aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para a prevenção e tratamento de dependentes.
- Fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido.
- Controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
POR FIM, EXIGIMOS
- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool, tais como acidentes e atos de violência;
- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.
Para
assinatura do manifesto e maiores informações, as entidades e associações devem
enviar e-mail para:
manifesto@cremesp.org.br - Site Diga Não às Drogas -
tel: (11) 3017-9352 / 9381.
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Este
manifesto foi lançado no dia 15/05/2004 em reunião da Aliança Cidadã para o
Controle do Álcool, |