dir_canonico07

O Concílio Vaticano II e a nova legislação da Igreja

Inesperadamente, em 1959, mais precisamente no dia 25 de janeiro, o papa João XXIII anunciou a convocação de mais um concílio ecumênico. A surpresa foi grande. Além de haver já quase um século que não acontecia um concílio, o dogma da infalibilidade papal deixava a todos crentes de que uma reunião dessas não seria tão necessária quanto no passado. Juntamente com anúncio da convocação, o papa anuncia ainda sua intenção de fazer uma revisão do Código de Direito Canônico.

1. A finalidade do concílio

A constituição Humanae Salutis, que convocou o concílio ecumênico Vaticano II, traz o motivo pelo qual João XXIII resolveu convocar esta assembléia. O mundo moderno é extremamente desafiador. O progresso científico e tecnológico não foi acompanhado de um igual desenvolvimento moral e ético. A Igreja frente a isso sente-se perdida e com a necessidade de dar uma resposta mais eficaz aos sinais dos tempos. Para tanto, faz-se necessária e urgente uma renovação da Igreja, que a faça por o mundo moderno em contato com o Evangelho. Este afastamento da Igreja com relação ao mundo moderno, entretanto, não desmotiva o Sumo Pontífice; muito ao contrário, faz com que ele acredite nas possibilidades da Igreja de dar uma resposta aos problemas da sociedade, mostrando sua vitalidade.

2. O programa do concílio

O concílio, inspirado no desejo de ser resposta para o mundo moderno, apresenta um programa que se ocupa com os problemas concernentes à doutrina e com aspectos da prática da Igreja, com a finalidade de estar de acordo com os ensinamentos de Cristo, além de preocupar-se com a influência que o sobrenatural exerce sobre o temporal; quer-se com isso, que as decisões conciliares iluminem, não somente as consciências, mas todas as atividades humanas.

Dois anos após ser anunciado, dá-se início aos trabalhos conciliares, exatamente no dia 11 de outubro de 1962, com a participação de aproximadamente 2.500 padres, entre os quais se encontravam bispos, prelados e superiores gerais dos religiosos, vindos dos mais diversos recantos do mundo. Esses trabalhos foram articulados em quatro períodos: de 11 de outubro a 08 de dezembro de 62; 29 de setembro a 04 de dezembro de 63; 14 de setembro a 21 de novembro de 64; de 14 de setembro até o dia 08 de dezembro de 65, quando foi solenemente declarada a sua conclusão pelo papa Paulo VI, uma vez que João XXIII falecera logo no intervalo entre o primeiro e segundo período dos trabalhos.

3. Os documentos conciliares

Ao todo foram promulgados 16 documentos conciliares: 4 constituições, 9 decretos e 3 declarações. As constituições possuem um caráter mais doutrinal ou são deliberações às quais se quer dar maior destaque; os decretos referem-se em especial às questões práticas; as declarações resultam de atos relativos à questões específicas de aspecto doutrinal ou pastoral, mas que não se quis dar tanto destaque como às constituições.

Costuma-se dizer que o concílio Vaticano II foi um concílio eminentemente pastoral. Podemos perceber isso pela ausência da forma de cânones nas deliberações. Isso não significa a ausência de normas jurídicas, mas implica na necessidade de interpretação do que está contido nos documentos.

Com relação às normas jurídicas das deliberações do concílio, podemos notar que muitas vezes aparecem normas; estas têm uma função pragmática, qualificando o ordenamento e fixando as linhas diretrizes do seu desenvolvimento.

3.1. A estrutura jurídica dos documentos

Podemos perceber os temas de maior significado jurídico nos documentos conciliares:

Constituições

A Lumen Gentiun (LG) ilustra a estrutura da Igreja, enuncia a doutrina da sacramentalidade e colegialidade do episcopado, concede verdadeira igualdade a todos os fiéis;
A Dei Verbum (DV) é dedicada à revelação divina e define o valor da Escritura e da Tradição;
A Sacrosanctum Concilium (SC) estabelece os princípios gerais da reforma litúrgica, inovando profundamente a disciplina vigente;
A Gaudium et Spes (GS) fala das relações entre a igreja e as comunidades políticas e ao instituto matrimonial;
Decretos
O Inter Mirifica (IM) ocupa-se dos MCS, ressaltando a sua incidência na vida moderna e mostrando direitos e deveres dos fiéis e pastores de almas;
Unitatis redintregatio (UR) trata da questão ecumênica, o restabelecimento da unidade dos cristãos com mais abertura e disponibilidade;
O Orientalium ecclesiarum (OE) dirige-se às Igrejas orientais;
O Ad Gentes (AG) está voltado às missões como atividade essencial da Igreja, obrigando a responsabilidade dos bispos;
Christus Dominus (CD) trata do ofício dos bispos com relação à Igreja e formula a 1ª disciplina de direito comum das conferências episcopais, às quais é reconhecido verdadeiro e próprio poder legislativo;
O Optatam Totius (OT) estabelece critérios para a formação dos sacerdotes e organização dos seminários;
O presbyterorum Ordinis (PO) trata da natureza e funções do ministério sacerdotal, trazendo como problemas concretos a distribuição do clero, assistência, previdência e instituição do conselho presbiteral;
Perfectae Caritatis (PC) dá as linhas para a renovação da vida religiosa;
O apostolicam Actuositatem (AA) trata do apostolado dos leigos na sociedade contemporânea.
Declarações
Gravissimum Educationis (AE) trata dos princípios fundamentais sobre a educação cristã, insistindo sobre escolas, faculdades e universidades católicas;
Nostra Aetate (NA) fala da relação com as Igrejas não cristãs, mostrando a necessidade do diálogo e condenando as perseguições;

Dignitatis humanae (DH) dedicada à liberdade religiosa, dizendo que todos devem ser livres na busca da verdade.

A interpretação autêntica destes documentos está destinada à comissão central para a coordenação dos trabalhos conciliares e para a interpretação dos decretos do Vaticano II.

Após a conclusão do concílio seguiu-se uma profunda atividade legislativa por parte da Santa Sé para dar as normas para a concretização das decisões tomadas pelo concílio e para colocar no ordenamento canônico as reformas exigidas pelo Vaticano II. Entre tantas disposições fazemos oportuno recordar as seguintes: a instituição do sínodo dos bispos; a restauração do diaconato permanente na Igreja latina; a questão dos matrimônios mistos; a privação dos cardeais com mais de 80 anos do direito de eleger o Pontífice, entre outros.

Faz-se necessária a superação das dificuldades que continuam impedindo que o concílio Vaticano II seja colocado em prática e dificultam uma renovação da Igreja.

4. Rumo a uma nova legislação

4.1. A legislação para a Igreja Latina

Em março de 1963, com a instituição da "Pontifícia Comissio Codici Iuris Canonici Recognoscendo" decide-se dar logo início aos trabalhos, procurando conhecer as questões, levantadas pelos padres, que dizem respeito ao caráter jurídico e disciplinar.

Os primeiros resultados foram submetidos ao Sínodo dos bispos de 1967, que aprova de uma forma, que se pode dizer, quase unânime. O novo CDC deve manter uma índole jurídica, mas, ao mesmo tempo, quer ser portador de uma boa dose de moderação, procurando evitar imposições e dando ênfase às exortações; aos bispos cabe uma maior possibilidade de discernir como devem ser as adaptações do direito universal às necessidades locais, sem que isto, entretanto, prejudique os sistema jurídico. Por outro lado, não serão tolerados direitos particulares, como que Igrejas nacionais e será dado uma atenção especial à disciplina.

É feito um índice para as matérias de estudo e divide-se em grupos para a elaboração de um trabalho mais sistemático. Os esquemas são apresentados ao Pontífice, para que este autorize o envio às conferências episcopais, dicastérios da Cúria, à união dos superiores religiosos, para que estes mandem suas sugestões e observações a fim de que um esquema definitivo seja apresentado ao pontífice.

4.2. Para as Igrejas orientais

Foi intenção do Pontífice no discurso de 1959, fazer também uma revisão do código oriental, à luz do Concílio Vaticano II.

Reconhece-se a dificuldade que isso pode trazer, mas procura-se fazer isso a partir do respeito e consenso entre as mais diversas tradições, salvando as particularidades de cada Igreja.

A intenção é que os próprios orientais elaborem o seu código. Nesse sentido, foi escolhido o cardeal Parecattil para presidir a comissão de elaboração do código oriental. Foram coletadas observações e sugestões das autoridades das Igrejas orientais, a respeito da revisão e logo em seguida deu-se a divisão dos grupos de estudos e os trabalhos seguiram em ritmo intenso.

4.3. Uma constituição para a Igreja

Com a elaboração do código, surge um grande problema: as Igrejas latina e oriental possuem códigos diferentes; há então a necessidade da elaboração de um código comum que contenha o direito constitutivo da Igreja. A proposta é aceita e é logo formado um grupo de estudo, e este apresenta um documento em três capítulos: o primeiro trata do povo de deus; o segundo trata do ensino, santificação e governo que a Igreja possui; o terceiro trata das relações da Igreja com o mundo no qual está inserida.

Após algumas emendas, o documento foi enviado aos bispos do mundo inteiro, que na sua maioria se mostraram contra o projeto da Lex Ecclesiae Fundamentalis. Os consultores sentem-se obrigados a rever o esquema e se limitam às normas canônicas que dão fundamento à Igreja Universal, deixando de lado o caráter doutrinal, dispensáveis ao direito. Dá-se a reelaboração do texto e o resultado é confiado ao Pontífice, que mantém a si toda a decisão.

Finalmente, depois de tantas pressões, o projeto foi deixado de lado, devendo o Evangelho ser considerado como única Lei fundamental da Igreja.

Em 1983, finalmente, após 24 anos do anúncio da revisão, o Código de Direito Canônico foi promulgado por João Paulo II.

4.4. Concluindo

É tarefa muito difícil manter a unidade da Igreja diante de tanta diversidade. Não é, porém, tarefa impossível, uma vez que para isto se procure respeitar as diferenças, levanto em consideração que o diferente não é inferior, mas apenas vive de uma outra forma; e vive muitas vezes o evangelho de uma forma muito autêntica.

Sábias foram as intuições de João XXIII ao convocar o concílio e, mais ainda, pelo fato de que o Vaticano II deveria ser precedido pela revisão do Código de Direito Canônico, como consequência da vontade de mudança.

Reconhecemos aqui a grande importância do código, no que se refere a manutenção da unidade da Igreja, como riqueza diante de tanta diversidade. Considerações, entretanto, fazem-se necessárias, como por exemplo, a necessidade de ser respeitado o direito particular, presente em determinada realidade cultural.

Outra consideração necessária diz respeito ao valor que as Escrituras, e em especial os Evangelhos devem ter como norma acima de qualquer outra dentro da Igreja. Sábias e oportunas foram as considerações dos bispos quando olharam com certa reserva para a elaboração de uma Lei fundamental para a Igreja. Não podemos deixar de ver que esta Lei, sem dúvida alguma, está presente nos evangelhos que nos foram dados por inspiração divina.

Geldes de Campos Castro

BIBLIOGRAFIA

FELICIANI, Giorgio. As Bases do Direito da Igreja: Comentários ao Código de Direito Canônico.
São Paulo. Paulinas, 1984.

Compêndio do Vaticano II: Constituições, decretos, declarações. Petrópolis. Vozes, 1973. 7ª edição.
(Frei Frederico Vier OFM, coordenador).

MENU RÁPIDO